A saúde pública do Tocantins enfrenta um novo desafio após o Grupo HOSPCOM anunciar o rompimento imediato de seus contratos com o Governo do Estado. A empresa é uma das principais fornecedoras de órteses, próteses, materiais especiais (OPME) e equipamentos médico-hospitalares para UTIs e centros cirúrgicos.
Segundo nota do grupo enviada à imprensa, a decisão foi motivada por uma dívida superior a R$ 3,9 milhões em débitos vencidos, acumulados desde 2022. O grupo alerta para o risco iminente de paralisação ou comprometimento dos serviços cirúrgicos no Hospital Geral de Palmas (HGP) e em outras unidades de saúde da rede estadual.
De acordo com a empresa, a inadimplência persistente e a ausência de justificativas por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) inviabilizaram a continuidade da prestação dos serviços. Apesar de ter mantido, ao longo dos anos, o fornecimento de insumos e a locação de equipamentos essenciais para cirurgias de alta complexidade e unidades de terapia intensiva, o grupo afirma que o governo não vem honrando os compromissos financeiros assumidos.
“Todas as tentativas de solução amigável foram exaustivamente buscadas, sempre na expectativa de que o ente estatal honrasse seus compromissos. Contudo, diante da ausência de uma resolução efetiva, não restou alternativa ao Grupo HOSPCOM senão formalizar as notificações que, por sua vez, vão culminar com as rescisões contratuais”, diz trecho do comunicado oficial da empresa.
Com a suspensão dos serviços, o grupo iniciou o processo de retirada dos equipamentos hospitalares utilizados em hospitais públicos. Segundo o departamento jurídico da empresa, a medida está amparada pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que permite a suspensão da prestação de serviços em casos de inadimplência superior a 60 dias.
O grupo alerta que a paralisação pode impactar diretamente leitos de UTI, salas cirúrgicas e o fornecimento de insumos essenciais. Profissionais da saúde ouvidos sob anonimato temem o colapso dos atendimentos mais complexos nos próximos dias, sobretudo no HGP – principal hospital de referência do estado.
Documentos enviados pela empresa revelam irregularidades contratuais envolvendo a Secretaria de Saúde. Uma das notificações, referente ao Contrato de Locação nº 134/2019 com a empresa GDB Comércio e Serviços Ltda. (integrante do grupo), indica que o contrato formal se encerrou em 10 de dezembro de 2023. No entanto, os equipamentos continuaram sendo utilizados pela SES-TO sem formalização de novo contrato.
“A contratação apresenta uma situação de irregularidade quanto ao seu período de vigência. O contrato mencionado foi encerrado, e não há previsão legal ou outro amparo para a continuidade da locação”, aponta a notificação, lembrando que a antiga Lei nº 8.666/1993 limitava a prorrogação de contratos de serviços continuados a um máximo de 60 meses, prazo que já teria sido ultrapassado.
Ainda assim, o grupo afirma que continuou emitindo faturas mensais, que somam R$ 805.045,20 apenas neste contrato. A empresa classifica a situação como “enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública e violação direta aos princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual”. Por isso, comunicou que suspenderá a manutenção dos equipamentos e exigirá a devolução em até cinco dias úteis.
Outra notificação, da empresa ABC Equipamentos Hospitalares Ltda. (também pertencente ao Grupo HOSPCOM), revela que a dívida relacionada ao fornecimento de OPME e insumos para cirurgias complexas – como ortopédicas, cardíacas e neurovasculares – já ultrapassa R$ 3,9 milhões em débitos vencidos. Segundo a empresa, os fornecimentos vêm sendo feitos “mediante requisições administrativas e contratos vencidos e inadimplentes”, sem definição clara do objeto contratual nem respaldo orçamentário – o que configura, segundo a nota, uma “grave ilegalidade”.
Caso não haja pagamento imediato da dívida, o Grupo HOSPCOM promete adotar medidas judiciais para cobrança dos valores e poderá, inclusive, solicitar apoio policial para a retirada dos materiais ainda em posse do Estado. Entre as possíveis ações estão processos de reintegração de posse e execuções judiciais, com o objetivo de resguardar os direitos da empresa.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) afirmou que “a saída do Grupo HOSPCOM não prejudica a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), pois há outros fornecedores contratualizados para a continuidade dos serviços, sem nenhuma interrupção”.
Apesar da garantia oficial, o alerta feito pelo Grupo HOSPCOM sobre o comprometimento dos serviços cirúrgicos no HGP, hospital de referência que atende casos de alta complexidade em todo o estado, levanta preocupações. A situação expõe o risco de desassistência e destaca a necessidade de investigação aprofundada sobre a gestão financeira e contratual da saúde pública no Tocantins.