Na busca por ampliar a proteção às mulheres, a vereadora Karina Café (Republicanos) apresentou na Câmara de Palmas, um Projeto de Lei, para vedar a nomeação de condenados por racismo, feminicídio e homofobia em cargos públicos municipais.

Segundo a proposta, “o impedimento à nomeação de pessoas com sentença penal condenatória transitada em julgado por tais crimes representa um avanço no fortalecimento da moralidade administrativa e na proteção de minorias historicamente marginalizadas”.

Para a parlamentar, “trata-se de uma salvaguarda institucional que assegura que cargos públicos de livre nomeação sejam ocupados por agentes comprometidos com os direitos fundamentais, a ética na gestão pública e o respeito à diversidade”.