A Prefeitura de Pium (TO) exonerou três parentes do vice-prefeito Manoel Palma (PDT) que ocupavam cargos estratégicos na administração municipal. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (20) e ocorrem meses após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurar inquérito civil para apurar suspeitas de nepotismo e contratações irregulares na gestão. O município tem cerca de 7,5 mil habitantes e está localizado na região oeste do estado.

Foram desligados dos cargos:

• A secretária municipal de Educação, Eliane Araújo do Monte Palma Silva – irmã do vice-prefeito -, exonerada por meio do Decreto nº 62/2026;
• O secretário municipal de Infraestrutura, Walison Thiago Araújo Monteiro – sobrinho -, exonerado conforme o Decreto nº 61/2026;
• Heloisa Araújo do Monte Palma – também sobrinha -, que exercia função comissionada como chefe de departamento de Educação, exonerada “a pedido” por meio da Portaria nº 60/2026, com efeitos retroativos a 27 de fevereiro.

Investigação em curso desde 2025

O inquérito civil foi instaurado em 25 de agosto de 2025 pela 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia e está sob responsabilidade da promotora Janete de Souza Santos. A investigação teve início a partir de denúncia que aponta a existência de pelo menos 15 servidores com vínculos de parentesco com autoridades municipais, incluindo secretários, chefe de gabinete e o vice-prefeito.

Segundo o MPTO, também há indícios de contratação de empresas ligadas a familiares de gestores públicos, possivelmente por meio de dispensa de licitação.

Na portaria, a promotora enfatiza: “O nepotismo é vedado em qualquer dos Poderes da República por força dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência, igualdade e moralidade.”

O que é nepotismo

Nepotismo é a prática de nomear ou contratar parentes para cargos públicos, especialmente em funções comissionadas ou de confiança, sem critérios técnicos ou meritocráticos. No Brasil, a vedação está consolidada na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau de autoridades ou servidores com poder de decisão.

De acordo com o entendimento jurídico, não é necessário haver subordinação direta entre os envolvidos para caracterizar nepotismo. A irregularidade está justamente na escolha baseada em vínculos pessoais, o que fere os princípios constitucionais da administração pública.

Como destaca o próprio MPTO no documento: “A prática de nepotismo configura grave ofensa aos princípios da administração pública, em especial à moralidade e à impessoalidade.”

Sobre a investigação

No andamento do inquérito, o MPTO havia determinado que a Prefeitura de Pium encaminhasse informações detalhadas sobre os servidores citados, incluindo grau de parentesco, tipo de vínculo e funções exercidas.

Caso sejam confirmadas irregularidades, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, com penalidades que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.

Até o momento, a prefeitura, administrada pelo padre Fernando Belarmino da Silva (União Brasil), não informou se as exonerações têm relação direta com a investigação conduzida pelo Ministério Público.