O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, o Procedimento Preparatório nº 3257/2025 para aprofundar a investigação sobre supostas irregularidades em pagamentos realizados pela Prefeitura de Colinas, sob a gestão do prefeito Josemar Kasarin (UB), a uma empresa contratada para terceirização de mão de obra.

A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, teve início a partir de uma denúncia formal recebida pela Ouvidoria do MPTO. As suspeitas apontam para pagamentos em valores excedentes e a ausência de formalização de aditivos contratuais, configurando possíveis desvios na execução do contrato.

A empresa em questão, cujo nome não foi divulgado na denúncia, é uma prestadora de serviços para diversas outras prefeituras no Tocantins, incluindo Arraias, Brejinho de Nazaré, Colmeia, Dianópolis, Goianorte, Mateiros, Miracema, Palmeirópolis, Santa Rita do Tocantins e Taguatinga, além de Colinas do Tocantins.

O promotor de justiça Gustavo Henrique Lopes Fragoso, responsável pelo caso, determinou a abertura do procedimento preparatório para apurar a significativa discrepância entre os valores pagos à empresa. Os dados analisados pelo Ministério Público foram extraídos do Portal da Transparência do Município de Colinas do Tocantins e do Sistema de Informação Contábil, Financeira e Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (SICAP/LCO).

Após uma diligência inicial da Promotoria, a Prefeitura de Colinas apresentou esclarecimentos. A gestão municipal informou que os valores pagos decorrem de processos administrativos que envolveram apostilamentos, aditivos contratuais e reajustes, todos devidamente formalizados e fundamentados em normas legais, conforme um relatório emitido pelo Departamento de Gestão de Contratos do município. A Prefeitura reiterou seu compromisso com a transparência, afirmando que toda a documentação está disponível no sistema SICAP-LCO.

No entanto, diante da persistência das possíveis irregularidades e da necessidade de maior clareza, o Ministério Público solicitou a continuidade das investigações. Um novo ofício foi expedido à prefeitura, concedendo um prazo de 15 dias para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados, acompanhados de documentação comprobatória. Entre os questionamentos feitos pelo MPTO estão:

• A justificativa para a existência de apenas sete contratos com a empresa no Portal da Transparência, totalizando aproximadamente R$ 14,3 milhões, enquanto a aba de pagamentos do mesmo portal indica valores superiores a R$ 46,5 milhões.
• Uma explicação sobre a possível omissão de informações ou documentos no Portal da Transparência que possam ter causado essa grande discrepância.
• O esclarecimento sobre qual dos valores é o correto: os constantes no Portal da Transparência Municipal ou os apresentados no sistema do Tribunal de Contas.
• A comprovação da regularização das divergências entre os valores das contratações divulgados nos dois sistemas.

O Procedimento Preparatório tem um prazo inicial de 90 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período, conforme as resoluções do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público. O objetivo central é garantir uma apuração rigorosa das denúncias e a devida proteção do interesse público.