O ministro Cristiano Zanin deu decisão favorável para a prisão domiciliar do prefeito de Palmas Eduardo Siqueira Campos. “Ante o exposto, entendo que é o caso de acolher o parecer da Procuradoria-Geral da República e concedo prisão domiciliar humanitária a José Eduardo de Siqueira Campos, na forma do art. 318, I, do Código de Processo Penal, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço domiciliar, a ser devidamente delineado nos autos”, disse a decisão.

O ministro afirma ainda: “Mantenho as medidas cautelares já impostas em desfavor de José Eduardo de Siqueira Campos o afastamento do exercício da função pública e proibições de manutenção de contato com os investigados e de ausentar-se do país, consoante medidas cautelares exaradas nestes autos e nos autos da Petição n. 13.820”, disse.

O prefeito foi preso preventivamente na nova fase da Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de vazamento de informações sigilosas oriundas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de Eduardo, também foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz.

Segundo a investigação, houve compartilhamento antecipadamente de dados confidenciais para beneficiar aliados e frustrar ações da Polícia Federal. Eduardo Siqueira é suspeito de ter recebido informações privilegiadas por meio do advogado Thiago Barbosa, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Na primeira fase da operação, em 30 de maio, Eduardo foi alvo de busca e apreensão, mas seguiu no cargo. Após a prisão, o vice-prefeito Carlos Velozo (Agir) assumiu interinamente a Prefeitura de Palmas.